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"Fico de boca aberta com sugestões de politização" em contratos mineiros



Fico de boca aberta com as sugestões [do PSD] de politização dos processos. Como é que aqueles que se dizem mais liberais, até, do que os que estão no Governo neste momento, afinal acham que tudo tem de ter escrutínio político e que nenhuma licença, nem nenhuma assinatura, pode ser passada [...] sem haver uma assinatura por parte dos membros do Governo?, questionou João Pedro Matos Fernandes.

O governante falava no parlamento, durante uma audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, a requerimento do grupo parlamentar do PSD, sobre 14 contratos de concessão mineira aprovados pelo Governo em véspera de dissolução da Assembleia da República.

Em causa está a assinatura de 14 contratos (nove contratos e cinco adendas a contratos) para prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais, que ocorreu em 28 de outubro, um dia depois do chumbo na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), de acordo com o Movimento Não às Minas -- Montalegre.

O PSD argumenta que, em véspera de dissolução da Assembleia da República e consequente redução da sua capacidade de escrutínio, estando o país focado mediaticamente na crise política, o Governo pode estar a apressar a aprovação de processos que são complexos, polémicos e que poderão acarretar riscos ambientais e de saúde pública.

Os sociais-democratas advertiram que há falta de transparência no processo, acrescentando que foi conduzido com opacidade e arrogância: Não se compreende o timing político destas decisões, sobretudo porque fica aparente a ideia de aprovação em bloco de projetos, à pressa, antes de uma eventual mudança de Governo, refere o PSD.

Perante os deputados da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Matos Fernandes disse não entender a pergunta [feita pelo deputado do PSD João Moura] sobre oportunidade política de uma decisão administrativa.

Palavra de honra que não entendo a pergunta. Está o senhor deputado a dizer que os quatro contratos para a pesquisa de lítio assinados no tempo em que o PSD chefiava o governo, em plena serra de Agra, tiveram um juízo político? Se é isso que me estão a dizer fico muito preocupado, porque, afinal, a hipocrisia é a única coisa que posso destacar nas questões agora levantadas pelo PSD, sustentou.

Garantindo que não há critérios de oportunidade política no licenciamento e na atividade administrativa do Estado e da sua administração, o ministro do Ambiente recordou que os cinco contratos de exploração celebrados em 28 de outubro vêm, todos eles, de contratos de pesquisa que a DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] assinou no tempo em que PSD era Governo.

Quanto aos restantes quatro novos contratos assinados, são de prospeção e pesquisa e todos têm pareceres favoráveis das autarquias, salientou.

Também ouvido na comissão, o secretário de Estado adjunto e da Energia, João Galamba, afirmou que os cinco contratos de exploração agora celebrados o foram porque o Estado é pessoa de bem e respeitou escrupulosamente os contratos assinados no tempo do governo PSD/CDS.

A discussão sobre ouvir ou não as populações devia ter sido tida aquando da atribuição desses direitos, e por isso é que nós fizemos uma lei que corrige isso, sustentou.

Numa intervenção recheada de ironia, João Pedro Matos Fernandes acusou ainda o PSD de chorar lágrimas de crocodilo quando agora diz querer proteger as áreas protegidas face à exploração mineira.

Dos 112 contratos assinados no tempo que o PSD era governo, 44 são em áreas protegidas. É um facto, sustentou.

Garantindo que a assinatura dos nove novos contratos em 28 de outubro passado foi uma atitude administrativa banal, comum e conscienciosa por parte da DGEG, o ministro asseverou que foi um processo administrativo bem construído: Posso garantir que não foi em hora e meia que contratos que vinham desde 2011 e 2014 encontraram condições para serem assinados, disse.

Relativamente ao timing da assinatura, em véspera de dissolução da Assembleia da República, Matos Fernandes contrapôs com os casos das concessões mineiras da Borralha, em Montalegre, e da Argemela, na Covilhã/Fundão, assinadas pelo governo PSD.

A da Borralha em 31 julho de 2012, com a malta a fazer as malas para o Algarve e o governo social-democrata na calada da noite a assinar um contrato e a de Argemela em 02 de novembro de 2011, no dia de fiéis defuntos, [com] as pessoas entretidas a ver se a vela não apaga com o vento em cima da campa do cemitério e o PSD a assinar à socapa estes contratos.

Nós não nos desresponsabilizamos de nada. A DGEG, cumprindo a lei, assinou os contratos que tinha para assinar. O senhor só está escandalizado com aquilo que o seu governo fez, reiterou o ministro do Ambiente, considerando espantoso que se diga que são desrespeitadas as vontades das populações, quando todas as autarquias deram parecer favorável condicionado aos novos contratos de prospeção e pesquisa.

Nós estamos mesmo muito confortáveis com aquilo que temos feito enquanto proposta legislativa de garantia ambiental para as novas explorações e a nova prospeção. Estamos muito confortáveis com a visão que temos de uma mina, que é desde o dia em que se começa à procura e muitos anos depois do dia em que se deixa de explorar, porque sabemos bem a ferida que uma mina e uma pedreira causam numa paisagem, realçou.

A este propósito, Matos Fernandes recordou o antigo ministro da Economia do governo PSD Álvaro Santos Pereira, segundo o qual a ideia era de Portugal ter um projeto de fomento mineiro, isto é, minerar e depois vai-se ver para quê.

Pois nós não temos nenhum plano de fomento mineiro, temos um plano de industrialização de alguns dos metais que existem em Portugal, tentando tudo para deixar o país com o máximo de valor acrescentado criado através da sua transformação, frisou.

Leia Também: Governo quer programas de gestão da paisagem concluídos em cinco anos

 

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