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Barroso autoriza Marcos Valrio a cumprir pena no regime semiaberto


Empresrio foi condenado a 37 anos de priso no julgamento do mensalo do PT. No semiaberto, Marcos Valrio poder sair durante o dia para trabalhar. O ministro Lus Roberto Barroso, do STF Nelson Jr./SCO/STF O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (4) o empresrio Marcos Valrio a progredir do regime fechado para o semiaberto. Marcos Valrio foi condenado a 37 anos de priso no julgamento do mensalo do PT e, no regime semiaberto, poder sair durante o dia para trabalhar. O empresrio tem outra condenao confirmada em segunda instncia, mas a execuo da pena est suspensa por deciso do ministro Celso de Mello. Diante disso, Barroso entende que Marcos Valrio pode progredir para o regime semiaberto mesmo com a outra condenao. Barroso autorizou a progresso de regime de priso por considerar que Valrio preenche os seguintes requisitos: j cumpriu um sexto da pena (mais de seis anos e meio); teve bens bloqueados e no tem condies de pagar a multa de R$ 4,4 milhes imposta pelo STF. Marcos Valrio foi condenado pelos crimes de corrupo ativa, peculato, evaso de divisas e lavagem de dinheiro. Ele cumpre pena desde 2013 e est preso na penitenciria Nelson Hungria, na regio metropolitana de Belo Horizonte. Valrio tem um acordo de delao premiada em vigor e agora poder deixar o presdio durante o dia para trabalhar. Marcos Valrio, condenado pelo STF no julgamento do mensalo do PT Futura Press Argumentos A Procuradoria Geral da Repblica opinou contra a progresso de regime. Argumentou que Marcos Valrio no pagou a multa imposta na condenao e ainda teria cometido falta grave na cadeia. Barroso, contudo, considerou que Valrio comprovou no ter recursos disponveis e que no foi concluda a apurao sobre as faltas na priso. Diante desse contexto, com o devido respeito s manifestaes da Procuradoria Geral da Repblica, no vejo como indeferir o pedido de progresso de regime, ao argumento de que ainda no estaria suficientemente esclarecida a situao relativa ocorrncia de faltas graves. Isso porque, do quanto se sabe at o momento, o apenado foi absolvido no processo administrativo disciplinar e o Ministrio Pblico Estadual ainda no chegou a uma concluso segura no procedimento investigatrio criminal, escreveu o ministro. Lus Roberto Barros tambm afirmou que no seria justo e sequer proporcional esperar a concluso da investigao para conceder progresso de regime. Ainda conforme a deciso, a dvida foi atualizada para o valor de R$ 9 milhes. O que a defesa argumentou A defesa de Marcos Valrio chegou a pedir a Barroso para o empresrio ser autorizado a cumprir a pena em priso domiciliar porque Minas Gerais no teria estabelecimentos compatveis para pena no semiaberto. Os advogados argumentaram ainda que, por ser delator, Valria pode sofrer riscos, alm de ter problemas de sade. A defesa anexou tambm proposta de trabalho na empresa JRK Locadora amp; Transportadora. A oferta de trabalho ser avaliada pela Vara de Execues Penais de Contagem. O ministro negou a priso domiciliar porque a Justia de Minas informou que h estabelecimentos para presos do semiaberto e que ele poderia ser transferido para Ribeiro das Neves ou outra cidade do estado. Diante do exposto, defiro ao condenado Marcos Valrio Fernandes de Souza a progresso para o regime semiaberto, desde que observadas as condies a serem impostas pelo Juzo delegatrio desta execuo penal, tendo em vista o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena na Comarca de Contagem. Outra condenao O empresrio tem outra condenao confirmada em segunda instncia, pelo Tribunal Regional Federal da 1 Regio, mas a execuo da pena est suspensa por deciso do ministro Celso de Mello. Diante disso, Barroso entende que Marcos Valrio pode progredir para o regime semiaberto mesmo com a outra condenao. Barroso tambm mencionou que a apurao sobre se Valrio foi alvo de achaques na cadeia ainda no foi concluda, por isso a questo tambm no pode ser levada em considerao.

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